Augusto Teixeira de Freitas (Cachoeira, 19 de agosto de 1816 — Niterói, 12 de dezembro de 1883) foi um dos mais importantes jurisconsultos brasileiros, a ponto de ser reconhecido como o jurisconsulto do império.
Formado pela Faculdade de Direito de Olinda — atual Faculdade de Direito do Recife —, mas tendo estudado também em São Paulo, Teixeira de Freitas foi o responsável pela extraordinária Consolidação das Leis Civis brasileiras, de 1858, e autor da primeira tentativa de codificação civil do Brasil: seu "Esboço de Código Civil", feita por encomenda do imperador D. Pedro II, pelo decreto de 11 de Janeiro de 1859. Foi uma obra com aproximadamente 5.000 (cinco mil) artigos, que apesar de não ter sido diretamente utilizada no Brasil, influenciou os trabalhos posteriores no país, resultando no Código Civil de 1916, de Clóvis Beviláqua, como também influenciando profundamente os códigos do Paraguai, do Uruguai, do Chile, da Nicarágua e principalmente da Argentina, ao qual serviu como modelo.
Vida acadêmica
Cursou o primeiro ano do curso de Direito, na Academia de Ciências Sociais e Jurídicas de Pedro Avelino e o segundo, terceiro e quarto anos, em São Paulo, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, onde sofreu o rigor de dois catedráticos, tendo sido aprovado com nota simples, apesar de suas qualidades e elogios recebidos. Entretanto, vai concluir os estudos em Olinda, em 1837, com nota máxima.
Vida profissional
1838 - É nomeado juiz de direito da Bahia, pelo então vice presidente do Estado Independente da Bahia, João Carneiro da Silva Rego .
1843 - Muda-se para a cidade do Rio de Janeiro e abre um escritório de advocacia na Rua da Quitanda. Nesse mesmo ano, com Josino do Nascimento Silva, Carvalho Moreira e outros, participam da fundação do Instituto dos Advogados do Brasil.
1844 – É nomeado o advogado ante o conselho de Estado do Império.
1855 – É contratado pelo governo para elaboração das leis civis e classificação da legislação pátria .
1857 – Assumiu a presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros e publicou a Consolidação das Leis Civis . Veio a renunciar à presidência deste Instituto enviando-lhe a famosa carta–renúncia, sendo sucedido por Urbano Sabino Pessoa de Mello .
1859 – É contratado novamente pelo governo para elaboração do Projeto de Código Civil.
1860 – Publica a primeira seção do seu “Esboço” do seu Código Civil .
1864 – Data da sua contribuição para o “Esboço” .
1866 – Em conflito com Martim Francisco, fica desgostoso o que o leva a desistir do projeto .
1872 - O contrato firmando com o governo é rescindido e o projeto é arquivado.
História do Direito Civil: Augusto Teixeira de Freitas
Resumo O grande jurisconsulto brasileiro Augusto Teixeira de Freitas
A influência de Teixeira de Freitas no Brasil e no mundo
A UNIFICAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E AS RELAÇÕES ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O CÓDIGO CIVIL
EXÍLIO E LUTO NO BRASIL OITOCENTISTA
UM RQMANISTA ENTRE A ESCRAVIDÃQ E A LIBERDADE
O ESTUDO DE CASOS NA PERSPECTIVA DA METODOLOGIA JURÍDICO-FILOSÓFICA
Curso de Direito Civil Brasileiro
O ESTUDO DE CASOS NA PERSPECTIVA DA METODOLOGIA JURÍDICO-FILOSÓFICA
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Código civil Brazileiro Por Augusto Teixeira de Freitas - 1860
Augusto Teixeira de Freitas - Google Books
- Preservação da tradição jurídica luso-brasileira: Teixeira de Freitas e a introdução à consolidação das leis civis
- Augusto Teixeira de Freitas e il diritto latinoamericano
- A influência de Teixeira de Freitas no Brasil e no mundo
- A codificação do Direito Civil Brasileiro pelo jurisconsulto Teixeira de Freitas (em PDF)
- Teixeira de Freitas no Direito de Países Estrangeiros
- Paul, Wolf. Juristen: ein biographisches Lexikon; von der Antike bis zum 20. Jahrhundert (em Alemão). 2nd edition ed. München: Michael Stolleis (ed.), 2001. 225 p. ISBN 3406 45957 9
- Alessandro Hirata, Teixeira de Freitas, in Carta Forense, 4.1.2011
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