quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Perfil de Nelson Hungria

 

 

Perfil de Nelson Hungria
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NELSON HUNGRIA HOFFBAUER






 


           NELSON HUNGRIA HOFFBAUER nasceu a 16 de maio de 1891, no Município de Além Paraíba, Estado de Minas Gerais. Era filho de Alberto Teixeira de Carvalho Hungria e de D. Anna Paula Domingues Hungria.
           Fez o curso primário no Colégio Cassão, em Belo Horizonte, o secundário no mesmo estabelecimento, no Colégio Azevedo, em Sabará, e no Ginásio Nogueira da Gama, em Jacareí, Estado de São Paulo. Realizou o curso de Direito da Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro.
           Iniciou a vida pública como Promotor Público em Pomba, Estado de Minas Gerais; foi Redator de Debates na Câmara dos Deputados de Minas Gerais e Delegado de Polícia no antigo Distrito Federal.
           Ingressou na Magistratura como Juiz da 8º Pretoria Criminal do antigo Distrito Federal, nomeado por decreto de 12 de novembro de 1924. Serviu posteriormente como Juiz de Órfãos e da Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Ascendendo ao cargo de Desembargador, em 1944, exerceu as funções de Corregedor.
           Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 29 de maio de 1951, pelo Presidente Getúlio Vargas, para a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Annibal Freire da Fonseca, tomou posse em 4 de junho do mesmo ano.
           Integrou, como membro substituto (25 de julho de 1955) e efetivo (23 de janeiro de 1957), o Tribunal Superior Eleitoral, tendo ocupado a presidência do órgão, no período de 9 de setembro de 1959 a 22 de janeiro de 1961.
           Mediante concurso, obteve a livre docência da cadeira de Direito Penal da Faculdade Nacional de Direito. Participou da elaboração do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei das Contravenções Penais e da Lei de Economia Popular.
           Escreveu inúmeras obras sobre direito penal, destacando-se: Fraude Penal e Legítima Defesa Putativa — teses destinadas à conquista da cátedra universitária — Estudos sobre a Parte Especial do Código Penal de 1890; Crimes contra a Economia Popular; Questões Jurídico-Penais; Novas Questões Jurídico-Penais; Comentários ao Código Penal (8 volumes) e ainda Cultura, Religião e Direito; O Sermão da Montanha e A Obrigação Absoluta no Direito Cambiário.
           Participou ativamente de congressos nacionais e internacionais, dentre os últimos, o 2º Congresso Latino-Americano (Santiago — Chile, 1947); 3º Congresso Latino-Americano de Criminologia (1949) e Jornadas Penales (Buenos Aires — Argentina, 1960).
           Foi agraciado com a Medalha Rui Barbosa, Medalha do Rio Branco, Medalha do Sesquicentenário do Superior Tribunal Militar, Medalha Teixeira de Freitas, Comenda do Mérito do Ministério Público e o prêmio Teixeira de Freitas, outorgado em 1958, pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, pela obra Comentários ao Código Penal.
           Aposentado por decreto de 11 de abril de 1961, despediu-se da Corte na sessão de 12 do mesmo mês, quando proferiu discurso, com a presença do Presidente da República, Dr. Jânio Quadros. Foi saudado, em nome do Tribunal, pelo Ministro Ary Franco, falando pela Procuradoria-Geral da República o Dr. Joaquim Canuto Mendes de Almeida; pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, o Dr. Leopoldo Cesar de Miranda Lima; pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo o Dr. Eloy Franco de Oliveira; pelo Instituto dos Advogados Brasileiros o Dr. Ruy Nunes Pereira e pelos advogados criminalistas do então Estado da Guanabara, o Dr. Evandro Lins e Silva. Após a aposentadoria dedicou-se às atividades advocatícias.
           Faleceu em 26 de março de 1969, na cidade do Rio de Janeiro, sendo homenageado pelo Supremo Tribunal Federal em sessão da mesma data, falando pela Corte o Ministro Luiz Gallotti; pela Procuradoria-Geral da República, o Dr. Décio Miranda e, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, o Dr. Antonio Carlos Osório.
           Era casado com D. Isabel Maria Machado Hungria Hoffbauer.
           O centenário de nascimento foi comemorado, em sessão de 16 de maio de 1991, quando falou pela Corte o Ministro Sepúlveda Pertence, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Affonso Henriques Prates Correia, Procurador-Geral da República em exercício, e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Prof. René Ariel Dotti.

Nelson Hungria: o príncipe dos penalistas brasileiros



04/03/2013 por Alessandro Hirata
 


Não se fala em direito penal no Brasil sem que seja citado o nome de Nelson Hungria. O mais famoso penalista do século XX no país continua sendo doutrinador de grande importância, até os dias de hoje. Seus inúmeros escritos, aliados a sua importante carreira no judiciário brasileiro, transformam-no em um dos grandes juristas de nossa história.

Nascido em 16 de maio de 1891, no sítio Solidão, na então cidade de São José de Além Parahyba, no Estado de Minas Gerais, Nelson Hungria Hoffbauer é filho de Alberto Teixeira de Carvalho Hungria Hoffbauer e Anna Paula Domingues. Sua família é de origem simples, sem grandes recursos. Durante seus estudos primários reside em Belo Horizonte, Sabará e Jacareí, mudanças necessárias em virtude do trabalho do pai. Conclui seus estudos básicos no Ginásio Mineiro, em Belo Horizonte. O precoce Nelson Hungria, com apenas 14 anos, matricula-se na Faculdade de Direito em Belo Horizonte. Ao final do segundo ano, muda‑se sozinho para o Rio de Janeiro, ingressando, então, na Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro (então uma instituição privada de ensino, que deu origem, juntamente com a Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais, a hoje Faculdade Nacional de Direito da UFRJ), concluindo o curso em 1909, com apenas 18 anos de idade.

Após a sua diplomação, retorna a Minas Gerais para atuar como advogado e promotor público na comarca de Rio Pomba. Em 1912, casa-se com Isabel Maria Machado, com quem teve quatro filhos: Hélio, Délio, Célia e Clemente. Aproveita esses anos no interior de Minas também para o estudo de línguas estrangeiras, tornando-se fluente em diversos idiomas. Transfere-se para Belo Horizonte em 1918, onde passa a atuar como advogado. Em 1921, volta ao Rio de Janeiro, a fim de assumir a função de delegado de polícia. Sua insatisfação com o cargo é evidente, abandonando-o oito meses depois.

Nelson Hungria ingressa na magistratura como Juiz da Pretoria Criminal do antigo Distrito Federal, passando em primeiro lugar no concurso para pretor e nomeado por decreto de 12 de novembro de 1924. Assume, durante a década de 30, como Juiz de Órfãos e da Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Presta concurso, em 1934, na sua Alma Mater, a Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro, com a tese “Fraude penal”, passando em primeiro lugar como livre-docente da cátedra de direito penal. Integra, juntamente com Vieira Braga, Narcélio de Queiroz e Roberto Lira, a comissão revisora do anteprojeto Alcântara Machado para o Código Penal de 1940, tendo participação decisiva na versão final promulgada. É nomeado em 1944 para o cargo de Desembargador do Tribunal de Apelação do Distrito Federal. Nos anos de 1947 e 1948, atua como corregedor de justiça do Distrito Federal.

Em decreto de 29 de maio de 1951, Nelson Hungria é nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, pelo então Presidente Getúlio Vargas. Curiosamente, tinha sido professor da filha de Vargas, Alzira, na Faculdade de Direito. Toma posse em 4 de junho, substituindo o aposentado Ministro Aníbal Freire da Fonseca. Integra, como membro substituto, a partir de 25 de julho de 1955, e efetivo, a partir de 23 de janeiro de 1957, o Tribunal Superior Eleitoral, ocupando a sua presidência de 9 de setembro de 1959 a 22 de janeiro de 1961.

Por decreto de 11 de abril de 1961, Nelson Hungria alcança a aposentadoria compulsória como Ministro do STF. Volta, então, a atuar como advogado. Ainda em 1961, é nomeado pelo Presidente Jânio Quadros para chefiar comissão para redigir anteprojeto para um novo Código Penal. Após anos de trabalho, em diversas comissões, o chamado Código Penal de 1969, apesar de nunca ter entrado em vigor, é até hoje objeto de estudo, em virtude da elaboração das soluções que adotava. Nelson Hungria foi o seu mentor, participando ativamente em todas as etapas de sua elaboração.

Dedica-se à advocacia até o seu falecimento, em 26 de março de 1969, na cidade do Rio de Janeiro.

A grandeza de Nelson Hungria como jurista é evidente. Sua obra é vastíssima e de grande influência até os dias de hoje. Não por acaso, no recente julgamento do Mensalão, o autor foi citado pelos Ministros Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Carmem Lúcia. Podem ser destacadas, dentre suas publicações: “A legítima defesa putativa” (1936), “Dos crimes contra a economia popular e das vendas a prestação com reservas de domínio” (1939), “Questões jurídico-penais” (1940), “Novas questões jurídico-penais” (1945) e, a mais famosa delas, seus “Comentários ao Código Penal” (1958), em oito volumes.

Além disso, participou de inúmeras conferências e congressos internacionais, ganhando repercussão também em outros países (fato extremamente raro entre juristas brasileiros até hoje). Recebeu ainda diversas homenagens e prêmios, como a Medalha Rui Barbosa, a Medalha do Rio Branco, a Medalha do Sesquicentenário do Superior Tribunal Militar, a Medalha Teixeira de Freitas, a Comenda do Mérito do Ministério Público e o prêmio Teixeira de Freitas, em 1958, pelo Instituto dos Advogados Brasileiros.
Nelson Hungria é um jurista ímpar na história do direito brasileiro. Além do brilhantismo de sua obra, sua personalidade inquieta e polêmica sempre se destacou. Em suas palavras: “Tenho aversão às águas estagnadas, que só servem para emitir eflúvios malignos ou causar emanações mefíticas”.



BIBLIOGRAFIA


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segunda-feira, 13 de outubro de 2014

Jurista José Francisco Rezek

Procurador da República
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral entre 1989 e 1990
Ministro das Relações Exteriores(governo Collor)
Eleito pelas Nações Unidas para um mandato de nove anos na Corte Internacional de Justiça.  
Professor de Teoria do Direito Internacional nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
Atualmente advoga em  São Paulo,

 
"Uma das maiores mazelas no exercício do Direito, mormente na advocacia, é quando rompemos relações com quem admiramos...O contrário é um regozijo."
 

Assembleia de Minas - TV Assembleia

 Às 20:37 minutos

11/10/2014

 
 
 
           José FRANCISCO REZEK nasceu em Cristina, no sul de Minas Gerais, em 18 de janeiro de 1944, filho de Elias Rezek e D. Baget Baracat Rezek.  Fez seus primeiros estudos em Santa Rita do Sapucaí, e estudou mais tarde em Campinas, em Lorena, em Poços de Caldas e em Belo Horizonte, onde concluiu o curso científico no Colégio Arnaldo, em 1961.
            Durante o período universitário foi repórter auxiliar no Diário de Minas, e foi bolsista da Interamerican University Foundation para curso de extensão e programa de pesquisa na Harvard University, nos Estados Unidos da América (1965), sobre Instituições Americanas e Problemas do Desenvolvimento Econômico.
            Graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, tendo sido o orador da turma de 1966. Cursou o Doutorado em Direito Público na mesma Faculdade (1966/1967).
            Bolsista do Governo francês em nível de pós-graduação (1967/1968 e 1970), integrou, com professores de nacionalidades diversas, o Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Internacional e Relações Internacionais da Academia de Direito Internacional da Haia (1968).  Doutor da Universidade de Paris em Direito Internacional Público, mediante defesa de tese que teve por patrono o Professor Georges Vedel ( La conduite des relations internationales dans le droit constitutionnel latino-américain ), em 2 de outubro de 1970, com menção honorífica.  Pesquisador visitante na Universidade de Paris, a convite do Governo francês (1973), e Pesquisador de nível pós-doutoral na Universidade de Oxford, Grã-Bretanha, em Direito público comparado, sob o patrocínio do Conselho Britânico (1978/1979).  Titular do Diploma in Law da Universidade de Oxford, obtido mediante defesa de tese ( Reciprocity as a Basis of Extradition, 1979 ).
            Integrou os serviços de assistência judiciária aos necessitados, do Departamento Jurídico do Estado de Minas Gerais e da Faculdade de Direito da UFMG.  Foi Assessor de Planejamento e Controle do Secretário de Estado de Administração (1969/1970). Instalou-se em Brasília ao final de 1970, como assessor do Ministro Bilac Pinto no Supremo Tribunal Federal.  Em 1972, mediante concurso em que obteve o segundo lugar na classificação nacional, iniciou a carreira de Procurador da República, sendo promovido duas vezes por merecimento (1973/1974).  Foi membro da Comissão designada pelo Procurador-Geral da República para elaborar o anteprojeto de lei orgânica do Ministério Público Federal (1974), e da Comissão do anteprojeto de lei complementar sobre a organização do Ministério Público (1977).  Subprocurador-Geral da República em setembro de 1979, com exercício na Procuradoria-Geral e atuação junto ao Supremo Tribunal Federal. Assessor extraordinário do Ministro-Chefe do Gabinete Civil do Presidente da República, João Leitão de Abreu, de agosto de 1981 a março de 1983. 
            Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal em 10 de março de 1983, quando contava 39 anos de idade, para a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Xavier de Albuquerque, tomou posse em 24 de março seguinte.  Eleito pelo Supremo, integrou o Tribunal Superior Eleitoral a partir de 1987, assumindo a respectiva presidência, por eleição de seus pares, no início de abril de 1989.  Em 14 de março de 1990 renunciou a esse cargo e ao de Ministro do Supremo Tribunal Federal, sendo exonerado, no dia seguinte, por decreto do Presidente da República.  Foi homenageado em sessão de 20 de junho de 1990, quando falaram pela Corte o Ministro Célio Borja, pelo Ministério Público Federal o Dr. Aristides Junqueira Alvarenga, e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil o Dr. Roberto Rosas.
            Em 15 de março de 1990 tornou-se o Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil, função que exerceu até 13 de abril de 1992.  A esse título esteve em visita oficial e em missões de trabalho na Argentina, na França, nos Estados Unidos da América, em Portugal, no Chile, na Itália, no Japão, no Reino Unido, na Alemanha, no Cabo Verde, na China, na República da Coréia, no Irã, no Egito, no Marrocos e na Tunísia.  Esteve com o Presidente da República, Fernando Collor, nas Nações Unidas, Nova York (XLVa e XLVIa sessões da Assembléia Geral e Cúpula Mundial da Criança), na Venezuela (encontro presidencial em Santa Elena do Uairén, e IVa Reunião Presidencial do Grupo do Rio, em Caracas), na República Tcheca e Eslovaca, em Portugal, no Uruguai, no Paraguai (conclusão do Tratado do Mercosul, em Assunção), na Espanha, na Suécia, na Noruega, no México (Ia Cúpula Ibero-americana, em Guadalajara), em Angola, no Zimbabue, em Moçambique, na Namíbia, na Colômbia (Reunião de Cúpula do Grupo do Rio, em Cartagena), na Itália, na Áustria (Agência Internacional de Energia Atômica) e na Antártica.  Atuou pelo Brasil na Reunião de Chanceleres do Grupo do Rio (México, 1990), na Conferência Ministerial Mundial para reduzir a demanda de drogas (Londres, 1990), nas reuniões de Chanceleres do Grupo do Rio e da Comunidade Européia (Dublin, Roma e Luxemburgo, 1990/1991), na Reunião de Chanceleres do Grupo do Rio e dos países do Leste Europeu (Budapest, 1990), na Reunião de Cúpula do Grupo dos 15 (Kuala Lumpur, 1990), na Reunião do Comitê da Associação Latino-Americana de Integração (Montevidéu, 1990), nas reuniões de Chanceleres do Grupo do Rio (Caracas, 1991/1992), nas reuniões preparatórias da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (México e Genebra, 1991, Nova York, 1992), no encontro de Chanceleres do Mercosul com altas autoridades da Comunidade Européia (Bruxelas, 1991), na Reunião de alto nível do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (Genebra, 1991), na assinatura da Declaração sobre Proscrição de Armas químicas e biológicas (Mendoza, Argentina, 1991), na Reunião de Chanceleres da Bacia do Prata e do Mercosul (Assunção, 1991), na Reunião Anual do GATT (Genebra, 1991), na instalação do Tribunal Arbitral Argentina-Chile (Rio de Janeiro, 1991), na Reunião dos Presidentes do Mercosul (Brasília, 1991), na Conferência de coordenação sobre a Assistência à ex-URSS (Washington, 1992), no encontro com o Secretário-Geral das Nações Unidas (Nova York, 1992), na IIa Reunião dos Países Amazônicos (Manaus, 1992) e na Reunião dos Países do Cone Sul (Canela, 1992).
            Em 4 de maio de 1992 foi nomeado, pela segunda vez, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga aberta com a aposentadoria do Ministro Célio Borja, tomando posse em 21 do mesmo mês.  Eleito pelo Supremo, retornou ao Tribunal Superior Eleitoral em 1992.  Foi aposentado, a pedido, por decreto de 5 de fevereiro de 1997. Em 30 de abril seguinte, foi lida em sessão plenária a carta que dirigiu ao Presidente, Ministro Sepúlveda Pertence, despedindo-se da Corte.
            Desde muito cedo dedicou-se à Universidade.  Foi Professor Assistente na Faculdade de Direito da UFMG, mediante concurso público em que obteve o primeiro lugar na área de Direito Internacional (fevereiro de 1970). Professor Titular da Universidade de Brasília, com atuação nas áreas de Direito Internacional Público (cursos de Graduação e Pós-Graduação) e de Direito Constitucional (curso de Pós-Graduação), a partir de abril de 1971. Chefe do Departamento de Direito (1974/1976) e Diretor da Faculdade de Estudos Sociais da Universidade de Brasília (1978/1979). Professor no Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores, entre 1976 e 1996, ensinando Teoria Geral do Direito Público e Direito Internacional Público no Curso de Preparação à Carreira de Diplomata. Professor de Direito Internacional nos Ciclos de treinamento de especialistas em Promoção Comercial do Cendec (1977, 1980). Examinador de Direito nos exames vestibulares ao Curso de Preparação à Carreira de Diplomata promovidos pelo Instituto Rio Branco entre 1977 e 1982, examinador de Direito Constitucional e Direito Internacional Público nos concursos de acesso direto à Carreira de Diplomata promovidos pelo Instituto Rio Branco em 1977 e 1978, e examinador nas provas de ingresso ao Curso de Mestrado em Direito da Universidade de Brasília. Primeiro Coordenador do Curso de Mestrado em Direito da Universidade de Brasília (1974/1975), credenciado pelo Conselho Federal de Educação em 1977.  Membro da Congregação de Carreira do Curso de Mestrado em Direito da Universidade de Brasília (1975/1977). 
            Professor na Academia de Direito Internacional da Haia (1986) e no Instituto de Direito Internacional Público e de Relações Internacionais de Tessalônica, Grécia (1989). Paraninfo ou Patrono de dezenas de turmas de graduandos em Direito e Relações Internacionais na Universidade de Brasília e em outros centros de ensino no país, desde 1976.  Orientador e examinador de dissertações de Mestrado e teses de Doutorado, no Brasil e na França, desde 1978.
            Membro da Comissão de Honra e integrante de debates no Io  Fórum Nacional de Ciências Jurídicas e Sociais, promovido em Brasília (1976).  Mediador no debate sobre A Natureza Jurídica das Fundações, promovido pelo Departamento de Direito da UnB (1976).  Coordenou o curso de extensão sobre a Integração Latino-Americana, promovido pelo Departamento de Ciência Política e Relações Internacionais da UnB (1977), o curso de extensão sobre a Imunidade dos Estados Estrangeiros e de seus Agentes à Jurisdição Local, promovido pela UnB (1971), os debates no Encontro de Direito Tributário promovido pela International Fiscal Association e pela Associação Brasileira de Direito Financeiro, no Rio de Janeiro (1988).  Presidiu a mesa-redonda sobre O Estado atual das Relações entre a Experiência de Integração na América Latina e na Europa, promovida pelo Conselho Europeu de Investigações sobre a América e pela Comissão das Comunidades Européias, na UnB (1982).  Participou do colóquio sobre A Importância do Direito na Formação do Diplomata, presidido pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores (1979), do Seminário Internacional sobre Arbitragem, promovido pela UnB (1981), do Seminário Perestroika, promovido pela UnB (1988), do Ciclo de debates sobre a Constituição Federal de 1988, patrocinado pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (1988), do Curso de Direito Constitucional sobre O Artigo 5º da Constituição Federal, promovido pelo Instituto de Direito Público e Empresarial (1989), e do IXo Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, em São Paulo (1989).
            Proferiu conferências na Universidade Federal de Santa Catarina (As Relações Internacionais no Direito Constitucional Brasileiro, 1975), no IIº Fórum Nacional de Ciências Jurídicas e Sociais (A Disciplina Internacional da Nacionalidade, 1977), no curso de extensão sobre Ciência Política, promovido pela Universidade de Brasília (Formas de Estado e Governo, 1978), no estágio profissionalizante dos diplomatas admitidos por concurso de acesso direto, organizado pelo Instituto Rio Branco (Diplomacia e Ordem Jurídica, 1978), no Seminário sobre Teoria e Prática das Relações Internacionais, promovido pela UnB (A Condição Jurídica dos Funcionários Internacionais, 1979), no Estado Maior do Exército (Os Grandes Temas Doutrinários na América Latina  e  A Carta da Organização dos Estados Americanos e a Perspectiva Atual do Panamericanismo, 1980), no Simpósio sobre Desburocratização do Judiciário, promovido pela UnB (Arbitragem Comercial e Desburocratização, 1981), na Universidade Católica do Paraná (O Sistema Universitário e a Realidade Brasileira Contemporânea, 1982), no Ciclo de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília (O Comprometimento Externo da República, 1982), no Seminário sobre o Supremo Tribunal Federal, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (Os Processos oriundos de Estados Estrangeiros, 1982), no curso de Introdução à Ciência Política para jornalistas, promovido em conjunto pela UnB e pela Fundação Roberto Marinho (O Estado Brasileiro e sua Organização Política, 1982), no curso de extensão O Direito Constitucional Brasileiro no Final do Século XX, promovido pela UnB (A Experiência Constitucional do Império do Brasil, 1982), na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Ministério Público e Auto-Controle do Poder, 1982, e Alguns temas tributários na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, 1983), na Universidade Federal de Minas Gerais (O Controle Judiciário da Constitucionalidade das Leis, 1983, e O Supremo Tribunal e a Assembléia Nacional Constituinte, 1986), na Universidade de São Paulo (A Representação por Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, 1983), na sessão exterior da Academia de Direito Internacional da Haia (Fontes do Direito Internacional: Uma Perspectiva Brasileira, Brasília, 1983), no Ciclo de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília (Variantes da Extradição e Direitos Humanos, 1984), no seminário de Direito Internacional Público promovido pelo Instituto Brasiliense de Pesquisas Jurídicas (Governo e Parlamento na Celebração de Tratados Internacionais, 1984), no Seminário Franco-Brasileiro promovido pela Academia Diplomática de Paris e pela Universidade de Brasília (Le Brésil et la Communauté Européenne, 1986), no 60º Aniversário do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (O Poder Judiciário e o Primado da Constituição: Perspectivas abertas à Assembléia Nacional Constituinte, 1986), na Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais da Assembléia Nacional Constituinte (Nacionalidade e Tratados Internacionais, 1989), no Iº Congresso Brasileiro de Direito Internacional Privado, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais (Tratados e Contratos Internacionais : O problema do comprometimento externo da República, 1987), no Iº Fórum Jurídico Brasileiro, promovido pela Fundação Dom Cabral, em Belo Horizonte (Limitações Constitucionais do Poder de Tributar, 1987), no Iº Ciclo de Estudos sobre a Constituição de 1988, patrocinado pela OAB-DF (Direitos e Garantias Fundamentais, 1988), no Colóquio sobre Direitos Humanos na América Latina, promovido pela Fundação Danielle Mitterand e pela Fundação Universidade de Brasília (1988), nas Journées Turques promovidas pela Association Henri Capitant, em Istambul (Quelques Aspects de L'Évolution Récente du Droit de La Famille, 1988), no IIº Encontro dos Advogados do Rio Grande do Norte, promovido pela OAB-RN (Uma Idéia Constitucional do Poder Judiciário, 1988), no IIº Fórum Jurídico Brasileiro, promovido pela Fundação Dom Cabral e pela Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Princípios Fundamentais da Carta de 1988, 1988), no curso sobre a Nova Constituição Brasileira promovido pelo Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial (O comprometimento externo da República: Tratados e Contratos Internacionais: Governo, Congresso e Dívida Externa, 1988), no Simpósio sobre Direito Internacional Humanitário, promovido pelo Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores (IPRI), com a colaboração do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (A Constituição Brasileira e as Normas de Direito Internacional Humanitário, 1988), no Seminário A Nova Ordem Constitucional: Perspectivas (O STF como Corte Constitucional, 1988), no Xº Seminário do Sejur, patrocinado pela Petrobrás (Os Princípios Fundamentais da Constituição de 1988, 1988), no Seminário sobre Direito do Trabalho, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (As Reclamações Trabalhistas contra o Estado Estrangeiro, 1988), no Seminário sobre Alterações Substanciais do Direito do Trabalho após a Constituição Federal de 1988 (A Solução dos Conflitos de Interesses entre Trabalhadores e Pessoa Jurídica de Direito Público Externo, 1988), no seminário Visão Geral da Constituição Federal, patrocinado pela OAB-SP (Princípios Fundamentais, 1989), no Institute of International Public Law and International Relations da Universidade de Tessalônica, Grécia (Human Rights and Company Interests: The Double face in Diplomatic Protection, 1989), no 43rd Congress of the International Fiscal Association, no Rio de Janeiro (Tax Treaties and Domestic Legislation, 1989), no Congresso Extraordinário da Federação Latino-americana de Magistrados, em São Paulo (A Justiça Eleitoral Brasileira, 1989), na Conferência Regional sobre Aquecimento Global e Desenvolvimento Sustentável, promovida pela Universidade de São Paulo (Perspectives from Developing Countries, 1990), na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro (Política Exterior do Brasil, 1990 e 1991), no Bank of America, em São Francisco, e na University of California, Berkley (1990), no Tribunal Superior do Trabalho (1990), na Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro (O Centenário da Constituição de 1891, 1991), no Ciclo Gilberto Amado Memorial Lectures, em Genebra (Direito Internacional, Diplomacia e as Nações Unidas no Final do Século XX, 1991), no Simpósio promovido pela Sociedade Teuto-Brasileira, em Berlim (A Política Exterior do Brasil, 1991), no Pen Clube do Brasil, no Rio de Janeiro (1991), no Centenário da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em Belo Horizonte (1992), no Simpósio sobre Direito Constitucional promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, no Rio de Janeiro (O Novo Papel do Estado e as Reformas Necessárias no Texto Constitucional, 1992).
            Na condição de Ministro do STF, foi o convidado brasileiro ao Foreign Bicentennial Program, promovido pela American Bar Association (Ordem dos Advogados dos Estados Unidos da América) para celebrar o bicentenário da Constituição americana, em agosto de 1987; e ao fórum La Independencia de Jueces y Abogados, patrocinado pela Associación de Abogados de Buenos Aires, em março de 1988.  Em julho de 1993 proferiu na África do Sul uma série de conferências sobre a organização do processo eleitoral (Johannesburg, Pretoria, Durban, Cape Town, Port Elizabeth), e no ano seguinte, após as eleições, voltou ao país como convidado do governo de Nelson Mandella.
            Foi membro de comissões examinadoras em concursos públicos promovidos pelo Senado Federal, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Conselho de Justiça Federal para Juiz Federal (1973/1975).  Integrou a comissão designada pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores para a instrução dos processos decorrentes da Lei de Anistia nos quadros do Itamaraty (1979).  Entre 1982 e 1990 integrou a banca designada pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores para examinar as teses apresentadas por diplomatas inscritos no Curso de Altos Estudos.
            Designado pelo Governo brasileiro, foi membro da Corte Permanente de Arbitragem de maio de 1987 a maio de 2004.  Presidiu e integrou tribunais arbitrais no âmbito do Centro internacional de solução de litígios relativos a investimentos, do Banco Mundial (Washington), e no da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio (Paris), desde 1998.
            Publicou a obra Direito dos Tratados (Forense, Rio de Janeiro, 1984) e o livro-texto Direito Internacional Público (Saraiva, São Paulo, 1a edição em 1989, 10a edição em 2005).  Editou e fez o estudo introdutório das Atas do Conselho de Estado do Império do Brasil, coleção publicada pela Câmara dos Deputados e pelo Ministério das Relações Exteriores (1978/1982). Publicou ainda: Comunicações de Massa na Constituição Brasileira, Notícia do Direito Brasileiro nº 2, UnB, Brasília, 1972; As Relações Internacionais na Constituição da Primeira República, Arquivos do Ministério da Justiça nº 126, Imprensa Nacional, Brasília, 1973; O Princípio da Nacionalidade e a Aplicação da Lei Penal Brasileira, Boletim do Departamento de Polícia Federal, Brasília, 1973; Perspectiva do Tratado Institucional, Notícia do Direito Brasileiro nº 3, UnB, Brasília, 1975; A Questão da Nacionalidade após a Lei 6.092/74, Notícia do Direito Brasileiro nº 4, UnB, Brasília, 1976; Perspectiva do Regime Jurídico da Extradição, Estudos de Direito Público em Homenagem a Aliomar Baleeiro, UnB, Brasília, 1976, segunda edição em Relações Internacionais nº 1, Câmara dos Deputados, Brasília, 1978; O Juscolonialismo na Teoria da Responsabilidade Internacional, Notícia do Direito Brasileiro nº 5, UnB, Brasília, 1976; Organização Política do Brasil, obra encomendada pelo Instituto Rio Branco para integrar a bibliografia básica do Curso de Altos Estudos, Brasília, 1976, segunda edição na série Estudos de Problemas Brasileiros, UnB, Brasília, 1981; A Disciplina Internacional da Nacionalidade, Revista do Instituto dos Advogados do Distrito Federal nº 1, Brasília, 1977; Aspectos Elementares do Estatuto da Igualdade, Atualidades da Revista Forense nº 3, Rio de Janeiro, 1977, segunda edição na Revista Jurídica nº 88, Porto Alegre, 1978; A Nacionalidade à Luz da Obra de Pontes de Miranda, Revista Forense nº 263, Rio de Janeiro, 1979; Variantes da Extradição e Direitos Humanos, Arquivos do Ministério da Justiça nº 151, Brasília, 1979; Constitucionalidade do Empréstimo Compulsório de 1980, Revista Forense nº 277, Rio de Janeiro, 1982; Limites Constitucionais da Liberdade de Trabalho, Revista do Serviço Público nº 110, Dasp-Funcep, Brasília, 1982; Alcance do Veto Fundado em Contrariedade ao Interesse Público,  Revista Forense nº 278, Rio de Janeiro, 1982; Arbitragem Comercial e Desburocratização, Anais do Encontro sobre a Desburocratização do Judiciário, UnB, Brasília, 1983; Fundamentos da Organização Nacional e A Coexistência dos Três Poderes, na série Cadernos da UnB, Brasília, 1987. 
            No exterior publicou: Droit des Traités: particularités des actes constitutifs d'organisations internationales, Haia, Países Baixos, 1968; La conduite des relations internationales dans le droit constitutionnel latino-américain, Paris 1970; Aspectos Elementares do Estatuto da Igualdade, no Boletim do Ministério da Justiça nº 277, Lisboa, 1978; Reciprocity as a  basis of extradition, no British Yearbook of International Law nº 52, Oxford, 1981; Protection of the victims of armed conflicts: wounded, sick and shipwrecked, na obra coletiva International Dimensions of Humanitarian Law, Unesco/Institut Henry Dunant, Londres, 1988 (precedido por uma edição francesa no Traité de Droit International Humanitaire, Paris, Pedone, 1986); Le droit international de la nationalité, no Recueil des Cours de l'Académie de Droit International de La Haye nº 198, 1986; Sur le fondement du droit des gens, na obra coletiva Essays in honour of Krzysztof Skubizewski, Haia/Varsóvia, 1996; A New International Order, na Review of International Affairs, 1990; Una política comercial para los nuevos tiempos, na Revista Latinoamericana de Integración, 1991; Imunidade do Estado estrangeiro à jurisdição local, na obra coletiva Hector Gross Espiel liber amicorum, Paris/Montevidéu, 1997.
            Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito, Grã-Cruz da Ordem de Rio-Branco, Grã-Cruz das Ordens do Mérito Naval, do Mérito Militar, do Mérito Aeronáutico e do Mérito das Forças Armadas, Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Brasília, Grã-Cruz das Ordens do Mérito Judiciário do Trabalho e do Mérito Judiciário Militar, Grande Medalha da Inconfidência,
            Grã-Cruz da Ordem de Cristo (Portugal), Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito (Portugal), Grã-Cruz da Ordem do Libertador San Martin (Argentina), Grã-Cruz da Ordem de Mayo (Argentina), Grã-Cruz da Ordem do Mérito (Chile), Grã-Cruz da Ordem Nacional Condor de los Andes (Bolívia), Grã-Cruz da Ordem do Cedro do Líbano, Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito (Paraguai), Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito (Equador), Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito (Venezuela), Grã-Cruz Especial do Mérito Melitense (Ordem de Malta), Grã-Cruz da Ordem de Isabel a Católica (Espanha), Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Serviço Diplomático (República da Coréia), Grande Oficial da Cruz de Boyaca (Colômbia), Grande Oficial da Ordem do Mérito (Tunísia), Grande Oficial da Ordem do Mérito (Áustria). Grã-Cruz da Ordem do Mérito da República Italiana.
            Aposentou-se como Ministro do Supremo Tribunal Federal em 6 de fevereiro de 1997, depois de eleito, pelo Conselho de Segurança e pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, Juiz da Corte Internacional de Justiça, sediada em Haia, com mandato de nove anos.  Ao longo desse período ministrou na Universidade de Paris (Panthéon-Sorbonne) um curso de extensão (Le Marché Commun du Sud: origines, actualité, perspectives, 1998) e proferiu conferências em diversas Universidades brasileiras e centros de estudo do Direito, bem como em instituições de classe da Justiça e do Ministério Público.  Conferenciou ainda nas Universidades de Paris (Le temps et le droit: l’utilisation du temps par le juge international, 2000 ; La Justice internationale face à la crise du Droit international, 2005), de Berlim, de Londres, de Milão, de Turim, de Roma, de Amsterdam, de Lisboa, do Cairo e de Vancouver.


BIBLIOGRAFIA


Ministro Francisco Rezek Supremo Tribunal Federal. Página visitada em 13de outubro de 2014.
 


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segunda-feira, 12 de setembro de 2011

VULTOS DO DIREITO BRASILEIRO-Ruy Barbosa


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" Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado "

— Ruy Barbosa

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Ruy Barbosa de Oliveira (Salvador, 5 de novembro de 1849 — Petrópolis, 1 de março de 1923) foi um jurista, político, diplomata, escritor, filólogo, tradutor e orador brasileiro.
Um dos intelectuais mais brilhantes do seu tempo, foi um dos organizadores da República e coautor da constituição da Primeira República juntamente com Prudente de Morais. Ruy Barbosa atuou na defesa do federalismo, do abolicionismo e na promoção dos direitos e garantias individuais. Primeiro Ministro da Fazenda do novo regime, marcou sua breve e discutida gestão pelas reformas modernizadoras da economia. Destacou-se, também, como jornalista e advogado.
Foi deputado, senador, ministro. Em duas ocasiões, foi candidato à Presidência da República. Empreendeu a Campanha Civilista contra o candidato militar Hermes da Fonseca. Notável orador e estudioso da língua portuguesa, foi nomeado presidente da Academia Brasileira de Letras, sucedendo a Machado de Assis.
Como delegado do Brasil na II Conferência da Paz, em Haia (1907), notabilizou-se pela defesa do princípio da igualdade dos Estados. Sua atuação nessa conferência lhe rendeu o apelido de "A Águia de Haia". Teve papel decisivo na entrada do Brasil na I Guerra Mundial. Já no final de sua vida, foi indicado para ser juiz da Corte Internacional de Haia, um cargo de enorme prestígio, que recusou.
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​" A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é o maior elemento da estabilidade" — Ruy Barbosa

Biografia

Ruy Barbosa, filho de João José Barbosa de Oliveira e de Maria Adélia Barbosa de Oliveira,nasceu em 1849, na rua dos Capitães, hoje rua Ruy Barbosa, freguesia da Sé, na cidade do Salvador, na então Província da Bahia. Aos cinco anos, fez seu professor Antônio Gentil Ibirapitanga exclamar: "Este menino de cinco anos de idade é o maior talento que eu já vi. (…) Em quinze dias aprendeu análise gramatical, a distinguir orações e a conjugar todos os verbos regulares."
Em 1861, aos onze anos, quando estudava no Ginásio Baiano de Abílio César Borges, futuro Barão de Macaúbas, fez o mestre declarar a seu pai, João Barbosa: "Seu filho nada mais tem a aprender comigo." Ali, como disse mais tarde, viveu a maior emoção de toda a sua vida, quando recebeu uma medalha de ouro do Arcebispo da Bahia.


CASA DE RUY BARBOSA

O programa "Estrelas", comandado pela apresentadora Angélica, nos faz conhecer a casa onde viveu Ruy Barbosa - nosso ilustríssimo brasileiro. O tour é feito sob o comando de sua tataraneta, a atriz Marina Ruy Barbosa. Uma ótima dica de passeio para se fazer no Rio de Janeiro.



Casa de RUI BARBOSA



Matéria do RJ TV (TV Globo) em homenagem a Rui Barbosa. O jornalista Márcio Gomes percorre o museu em que viveu o jurista, no Rio de Janeiro. Veiculada em novembro de 2006, na semana da cultura.




Os Valores da Vida - Texto de Rui Barbosa e Declamado por Rolando Boldrin


Oração aos Moços



Um texto de Rui Barbosa

 

ORAÇÃO AOS MOÇOS

Edição popular anotada por Adriano da Gama Kury. 5ª edição. Casa de Rui Barbosa. Edições. Rio de Janeiro 1999.



Poema de Ruy Barbosa que certamente poderia ter sido escrito hoje, pois é atemporal. Um momento de reflexão sobre o que queremos e fazemos com o Brasil.



Ruy Barbosa (1849-1923)



Grandes Personagens - Ruy Barbosa (1849-1923)

Ruy Barbosa foi ministro da Fazenda, ministro da Justiça interino, deputado e senador. Grande Personagem do mundo jurídico nacional, consagrou-se como notável orador, jurista respeitado e defensor das liberdades e dos direitos humanos. Em 1907, então vice-presidente do Senado, representou o Brasil na 2ª Conferência da Paz, em Haia.



Centenário Rui Barbosa -Vídeo sobre Rui Barbosa

PARTE 1



PARTE 2


PARTE 3


PARTE 4


 

 

Obras Completas de Rui Barbosa são digitalizadas

Um acordo de cooperação entre a Fundação Casa de Rui Barbosa e o Supremo Tribunal Federal possibilitou a digitalização da coleção Obras Completas de Rui Barbosa
Os 137 volumes publicados e as 50 mil páginas em formato digital reúnem os trabalhos de Rui Barbosa tanto na área jurídica como política e jornalística no período de 1865 a 1923. A edição demandou trabalhos de pesquisa, sistematização e normatização e o resultado pode ser conferido nos arquivos digitais Obras completas de Rui Barbosa on line

 

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Rui Barbosa Online

 

Obras Completas de Rui Barbosa - OCRBdigital

 

Obras Completas de Rui Barbosa

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 Textos para pesquisar

 


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