Academia Jurídica de Letras de Juiz de Fora: VULTOS DO DIREITO BRASILEIRO-Clovis Bevilaqua

CREDO JURÍDICO POLÍTICO DE CLÓVIS BEVILÁQUA

“Creio no direito, porque é a organização da vida social, a garantia das atividades individuais. Necessidade da coexistência, fora das suas normas não se compreende a vida em sociedade. In eo vívimus et sumus.Creio na liberdade, porque a marcha da civilização, do ponto de vista jurídíco-político, se exprime por sucessivas emancipações do indivíduo, das classes, dos povos, da inteligência, o que demonstra ser ela altíssimo ideal a que somos impelidos por uma força imanente nos agrupamentos humanos: a aspiração do melhor que a coletividade obtém estimulando as energias psíquicas do indivíduo. Mas a liberdade há de ser disciplinada pelo Direito para não perturbar a paz social, que por sua vez assegura a expansão da liberdade.
Creio na moral, porque é a utilidade de cada um e de todos transformada em Justiça e Caridade, expunge a alma das inclinações inferiores, promove a perfeição dos espíritos, a resistência do caráter, a bondade dos corações.
Creio na justiça, porque é o direito iluminado pela moral protegendo os bons e úteis contra os maus e nocivos, para facilitar o multifário desenvolvimento da vida social.
Creio na democracia, porque é a criação mais perfeita do Direito Político, em matéria de forma de governo. Permite à Liberdade a dilatação máxima dentro do justo e do honesto, e corresponde ao ideal da sociedade politicamente organizada, como extrair das aspirações mais generalizadas de um povo determinado o sistema de normas que o dirija.
Creio mais nos milagres do patriotismo, porque o patriotismo é forma social do amor e, como tal, é força irresistível e incomensurável: aos fracos dá alento, aos dúbios decisão, aos descrentes fé, aos fortes ilumina, a todos une num feixe indestrutível, quando é preciso agir ou resistir; não pede inspiração ao ódio e não mede sacrifícios para alcançar o bem comum.”

Clóvis Beviláqua, jurista, magistrado, jornalista, professor, historiador e crítico, nasceu em Viçosa, CE, em 4 de outubro de 1859, e faleceu no Rio de Janeiro, RJ, e 26 de julho de 1944. É o fundador da Cadeira n. 14 da Academia Brasileira de Letras, que tem como patrono Franklin Távora. Filho de José Beviláqua, que foi deputado provincial muito tempo, e de Martiniana Aires Beviláqua. Iniciou os estudos na cidade natal, ingressando, em 1872, no Ateneu Cearense. Daí transferiu-se para o colégio oficial de Fortaleza, em 1875. No ano seguinte, com 17 anos, embarcou para o Rio de Janeiro, onde prosseguiu nos estudos freqüentando o Externato Gaspar e o antigo Mosteiro de São Bento, concluindo os preparatórios juntamente com Paula Ney e Silva Jardim. Em 1878, embarcou para Recife, iniciando os estudos jurídicos na renomada Faculdade. Com Martins Júnior, começa a publicar o folheto Vigílias Literárias e, a seguir, o jornal A Idéia Nova. Ambos trabalharam no jornal República, nos folhetos Escalpelo, Estenógrafo e O crime de Vitória. Ao concluir o curso, em 1882, foi escolhido para orador da turma.

Clóvis Beviláqua (Viçosa do Ceará, 4 de outubro de 1859 — Rio de Janeiro, 26 de julho de 1944) foi um jurista, legislador, filósofo e historiador brasileiro.

Cargos que exerceu e pensamento filosófico

Estudou na Faculdade de Direito do Recife. Dentre as várias carreiras jurídicas atuou como promotor público, membro da Assembleia Constituinte do Ceará, secretário de Estado, consultor jurídico do Ministério do Exterior. Foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras e era membro do Instituto Histórico e Geográfico.

Em 1883 publicou no Recife A filosofia positivista no Brasil, declarando-se um "monista evolucionista", formando, com outros da Escola do Recife, a corrente estritamente científica do positivismo, contra a tendência mística e religiosa, então forte no Brasil. Neste livro faz menção à transformação do positivismo em evolucionismo no norte do país, onde se começava a buscar inspiração mais em Spencer e em Haeckel do que em Comte, enquanto que no sul aquela filosofia se mantinha ainda ortodoxa.

A grande obra do jurista cearense

Clóvis Beviláqua.

Foi o autor do projeto do Código Civil brasileiro em 1899, quando era Ministro da Justiça o jurista e futuro Presidente da República Epitácio Pessoa. O Código só foi promulgado mais tarde, em 1916, e vigiu até o advento da Lei n.10.406, de 10 de janeiro de 2002 que entrou em vigor em todo o território nacional em 11 de janeiro de 2003.

Sua herma na Praça Paris é obra do escultor Honório Peçanha.

Biografia

O jurista, filósofo, historiador e literato Clóvis Beviláqua nasceu na então Viçosa, hoje Viçosa do Ceará e era filho do padre José Beviláqua e Martiniana Maria de Jesus. Passou a infância na cidade natal, onde fez o curso primário. Aos dez anos seu pai o enviou a Sobral para receber educação superior à ministrada em seu torrão. Seguiu depois para Fortaleza, continuando os estudos no Ateneu Cearense e no Liceu do Ceará.

Em 1876, embarca para o Rio de Janeiro objetivando ultimar os preparatórios no Externato Jasper e no Mosteiro São Bento. Nesse período, o jovem Clóvis, então com 17 anos, dá início às suas atividades de homem das letras, fundando com Paula Ney e Silva Jardim, o jornal "Laborum Literarium". Em 1878, viaja para o Recife matriculando-se no curso de Direito. Torna-se bacharel em 1882. Nesta cidade, teve uma vida acadêmica bastante intensa, pois ligou-se ao grupo de jovens responsáveis pela chamada "Escola do Recife", mobilizando o ambiente intelectual da época. Seguidor dos ideais positivistas na Filosofia, participou da Academia Francesa do Ceará, ao lado de Capistrano de Abreu, Rocha Lima e outros. Através de concurso público, em 1889, passa a lecionar Filosofia no Curso Anexo da Faculdade de Direito do Recife, e, logo após, torna-se responsável pela cátedra da Legislação Comparada. Casou-se em 1884 com Amélia de Freitas, no Recife.

Clóvis Beviláqua colaborou em diversos jornais e revistas (Revista Contemporânea, do Recife, Revista Brasileira, do Rio), e, em O Pão, publicação do movimento literário Padaria Espiritual do Ceará. Em 1894, publicou "Frases e Fantasias", dez escritos de ficção e reflexões pessoais.

Em 1930 apresentou a sua mulher, Amélia de Freitas Beviláqua, como candidata a ABL para a cadeira de número 22. A proposta foi analisada pelos seus pares imortais que resolveram interpretar o estatuto da academia como excluindo as mulheres da mesma. Clóvis e sua esposa ficaram resentidos da posição de seus colegas e depois deste fato nunca mais retornou à ABL.

O respeitado autor de um reputado Código

Espátula para abrir cartas que pertenceu a Clóvis Beviláqua e uma carta que ele enviou para os estudantes de Direito da Universidade do Ceará.

Clóvis Bevilaqua, catedrático de Legislação Comparada na Faculdade de Direito do Recife entre os anos de 1891 e 1895. Fotografia de Alberto Henschel.

Professor dos mais respeitados, crítico literário com vários ensaios publicados e uma produção na área jurídica das mais sólidas, principalmente em livros de Direito Civil e Legislação Comparada, Clóvis Beviláqua era conhecido e respeitado nacionalmente quando foi convocado para ser sócio fundador da Academia Brasileira de Letras, ocupando a cadeira catorze, cujo patrono era Franklin Távora. Essas mesmas condições levaram-no a ser chamado, em 1899, pelo então Ministro da Justiça Epitácio Pessoa, para escrever o projeto do Código Civil Brasileiro. Clóvis redigiu o projeto, de próprio punho, em apenas seis meses, porém o Congresso Nacional precisou de mais de quinze anos para que fossem feitas as devidas análises e emendas. Sendo promulgado em 1916, passando a vigorar a partir de 1917 (apenas recentemente substituído pela lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002), pode-se afirmar que o Código Civil Brasileiro imortalizou Clóvis Beviláqua no cenário jurídico e intelectual.

No Ministério das Relações Exteriores

Foi nomeado, em 1906, Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores, cargo que ocupou até 1934, quando foi aposentado compulsoriamente. É interessante observar que em todo o tempo em que desempenhou a função de Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores não viajou ao exterior em nenhuma ocasião. Sua aposentadoria foi compulsória em razão da idade, imposta pela Constituição de 1934. Seu sucessor no cargo foi o jurista e escritor Gilberto Amado. É patrono da Academia Cearense de Letras.

Decerto, Clóvis Beviláqua foi um dos maiores juristas brasileiros de todos os tempos.

Homenagem

O nome Clóvis Beviláqua é homenageado em diversas áreas do direito. A Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás batizou seu Centro Acadêmico, tornando-se Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua de Direito.

Além de ser nome de uma praça próxima ao Fórum Central João Mendes Jr. na cidade de São Paulo, Clóvis Beviláqua é homenageado ao emprestar seu nome para o Fórum da Comarca de Serra Negra, no interior do Estado de São Paulo.

Em seu Estado-natal, Clóvis Beviláqua oferta nome ao Fórum de Fortaleza e a diversas praças na capital e no interior do Ceará.

O jurista e escritor Roberto Victor Pereira Ribeiro, em 2008, escreveu biografia importante sobre seu conterrâneo Clóvis Beviláqua, nas revistas Consulex (Brasília), Cultivar Justiça (Rio Grande do Sul) e no jornal Diário do Nordeste.